Dr. Walter Arnaud

Dr. Walter Arnaud Mascarenhas Jr, advogado criminalista com atuação decisiva em alguns casos de grande repercussão no Brasil, inclusive Lava Jato e outras operações policiais que marcaram época. É responsável por leading cases no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tendo sido um dos primeiros advogados no Brasil a questionar mediante Reclamação no STF o uso de algemas (Súmula 11) e alcançado a anulação de uma importante condenação proferida pelo Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mediante habeas corpus vitorioso no STJ. Está habituado a cenários que exigem diagnósticos e decisões rápidas para proteger a liberdade das pessoas e desimpedir o patrimônio dos envolvidos.

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Vídeos

SUSTENTAÇÃO ORAL NO STF EM CRIME DE TRAFICO INTERNAL DE DROGAS

SUSTENTAÇÃO ORAL NO STF EM RECLAMAÇÃO CONTRA O USO DE ALGEMAS

Curriculum Vitae

 Advogado criminalista, com mais de 25 anos de experiência, Mestre em Ciências Criminais e Criminologia, Diplomado pela Escola Superior de Guerra com foco em Segurança Pública, Membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros, Parecerista e autor de duas obras no âmbito teoria do delito: Aspectos Gerais do Risco na Imputação Objetiva (2008) e Ensaio Crítico sobre a Ação: Sua influência jurídico-penal e o advento da noção “Significativa” (2010), ambas publicadas pela Editora Núria Fabris.

Livros

Aspectos Gerais do Risco na Imputação Objetiva

Título: Aspectos Gerais do Risco na Imputação Objetiva
Autor: Walter Arnaud Mascarenhas Jr.
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520138
Ano: 2008
Nº de páginas: 373
Encadernação: Brochura

Resenha:

Aspectos Gerais do Risco na Imputação Objetiva é fruto de uma investigação científica, focada no “risco” como elemento ontológico, axiológico e de grande importância dogmática. No âmbito da imputação objetiva, alguns indícios foram confirmados, outros repelidos. A imputação objetiva é tida como uma “teoria do tipo” e não como uma “teoria da ação”, pois ela não tem o propósito de ser um “substitutivo da causalidade” e tampouco constitui uma porta aberta para a eclosão desmedida do poder punitivo. Apesar das diferenças metodológicas de que partem as teorias, neste trabalho, faz-se possível conceber a imputação objetiva não tão distante do finalismo e de suas bases lógico-objetivas, conforme tem se propalado por aí. Nesse sentido, é sugerida a manutenção dos principais postulados do finalismo, enquanto “teoria universal da ação”, embora, dentro do sistema jurídico-penal, seu alcance necessite ser redimensionado a um patamar de subordinação aos novos critérios objetivos de imputação, hoje, responsáveis por mais rigor na busca do sentido jurídico-social do fato e sua correta adequação à lei penal.

Ensaio Crítico Sobre a Ação

Título: Ensaio Crítico Sobre a Ação
Autor: Walter Arnaud Mascarenhas Júnior
Editora: Núria Fabris Editora
ISBN: 9788560520466
Ano: 2010
Nº de páginas: 72
Encadernação: Brochura

Resenha:

A formação jurídico-penal dos brasileiros ainda se encontra calcada fundamentalmente em um modelo finalista, herdado da alteração da parte geral do Código Penal de 1984 e perpetuada por boa parte da doutrina, renitente a abandonar as bases condicionantes ontológicas do sistema de imputação que, nas matrizes européias, há muito foi superada.
A evolução do direito penal moderno, porém, tem exigido do hermeneuta a compreensão de duas bases fundamentais: o fato de que a teoria do delito não é mais do que uma gramática criada pelo ser humano para a compreensão e resolução de seus problemas e, como tal, não é única, mas sim são várias as fórmulas, todas elas válidas; e o fato de que as bases de qualquer sistema jurídico são criações humanas e, como tal, são obras axiológicas, sem outro condicionamento ontológico que não o próprio ser humano como eixo e destinatário da criação jurídica.
A assunção destas duas bases é a tônica de um Direito penal ajustado às exigências do novo milênio. Porém, assumir esta postura, como faz Walter Arnaud no presente trabalho, impõe romper com os grilhões intelectuais aos quais estamos atrelados desde a nossa formação. E, portanto, um ato, acima de tudo, de coragem intelectual. Coragem de romper a resistência atávica ao novo, coragem de reconhecer que o pensamento humano evolui e arrasta à frente, nossas bases teórico-jurídicas obrigando à formulação de um novo pensamento. Há, ainda, outro fato admirável, que faz deste estudo obra fundamental para o operador jurídico-penal. Ao escolher o avanço como tônica, o autor escolhe como sua base teórica a filosofia da linguagem.
Com sólidas bases firmadas em um profundo conhecimento filosófico, Walter Arnaud se inscreve, com este trabalho, nas fileiras daqueles que estão pensando e escrevendo o novo Direito penal. O Direito penal do significado, o Direito penal cujas linhas mestras são as de afirmação das garantias fundamentais e da evolução e adequação da dogmática jurídico-penal à tônica mais moderna do pensamento humano.
Por todos estes atributos, reputo esta como leitura indispensável à compreensão do Direito penal do Século XXI. Por todos estes atributos, reputo esta como leitura indispensável à compreensão do Direito penal do Século XXI.

Paulo César Busato